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... a) aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito ... dos residentes no Brasil, esses contribuintes ficam obrigados à legislação tributária interna.
Dessa forma, foi ... ntes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito ...
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... Artigo - Federal - 2002/0313
Necessidade de Reforma Tributária no Brasil para a Concretização da Livre Circulação de Bens ...
Convém esclarecer que, ao se falar em reforma tributária deve-se identificar as bases econômicas, a renda, o patrimônio e o ... arcelo Sávio*
PROPOSTAS DE REFORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA NO ...
É necessário dizer sobre a expressão reforma tributária que pode ser entendida em sentidos diferentes(2). Primeiro, ... comum no MERCOSUL, é imprescindível que se faça uma reforma constitucional tributária; daí a necessidade do estudo das propostas de emendas constitucionais ...
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... 00. Isso dá uma diferença de R$1.108,80 por ano. Em outras palavras, é uma Reforma que mais exclui do que inclui. Só que essa massa de trabalhadores, ... Só se for para fazer alguns ´remendinhos´ paliativos. É óbvio que nenhuma Reforma de envergadura, em regime de normalidade jurídica, poderá ser feita da ... Artigo - Federal - 2003/0425
Possível reforma tributária
Kiyoshi ... Artigo - Federal - 2003/0425
Possível reforma tributária
Kiyoshi Harada*
1. ... Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, vem sendo aplicada até mesmo com rigor excessivo? É que leis contra ...
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... Longe de um consenso sobre a redação final do projeto de reforma, muitas discussões pairam nos corredores do Congresso Nacional. ... Nesse ponto é que encontramos a ligação entre a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional e o custo tributário. ... Por outro lado, é de se considerar também que a atividade tributária serve como instrumento regulamentador, permitindo a intervenção ... Artigo - Federal - 2004/0648
A Reforma Tributária e o desenvolvimento econômico
Sérgio ... Artigo - Federal - 2004/0648
A Reforma Tributária e o desenvolvimento econômico
Sérgio ...
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... embora o país se encontre em um momento de recessão, é gerada uma receita tributária de 36% (trinta e seis por cento) do produto interno bruto (PIB). ... Artigo - Federal - 2004/0655
Proposta de reforma tributária
Milena Borges ... Artigo - Federal - 2004/0655
Proposta de reforma tributária
Milena Borges ... B).
Assim, vê-se que a receita tributária está em um patamar elevado, mostrando-se suficiente à manutenção do país. ... a fragilidade da proposta de emenda constitucional que veiculou a pretensa "reforma tributária". ...
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... Finalmente, conclui-se que neste aspecto será bem-vinda a reforma tributária, visto que, a unificação das Legislações trará um grande ... Artigo - Federal - 2003/0575
Projeto de Reforma Tributária - Principais alterações no sistema tributário ... Artigo - Federal - 2003/0575
Projeto de Reforma Tributária - Principais alterações no sistema tributário atual
Fernando ... a Republicana, com alteração dada pela Emenda Constitucional que originou a reforma tributária.Dessarte, que com relação às operações com energia elétrica ... do País.
Finalmente, a reforma tributária pretende criar um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, ...
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... Felizmente, o conceito de simplificação da parafernália tributária foi absorvido totalmente no Brasil. No entanto, persiste uma grave ...
Ao que tudo indica a reforma tributária em 2005 deve continuar patinando, uma vez que o debate reside na mesma ... acontece.
Ao que tudo indica a reforma tributária em 2005 deve continuar patinando, uma vez que o debate ... adores e entidades de empresários e trabalhadores discursam afirmando que a reforma tributária é uma necessidade para o país. O tempo passa e nada acontece. ... de 1999, quando publiquei no jornal "O Estado de S.Paulo" o artigo "Reforma tributária: uma proposta alternativa", venho insistindo que unificar vários ...
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... a Lei receberam no meio político e jurídico o nome pomposo de "mini-reforma tributária". De reforma, propriamente, não possui nada. A reforma, se é que assim ... de "mini-reforma tributária". De reforma, propriamente, não possui nada. A reforma, se é que assim se pode chamar, deu-se apenas na sistemática de uma ... e a nova Lei receberam no meio político e jurídico o nome pomposo de "mini-reforma tributária". De reforma, propriamente, não possui nada. A reforma, se é ... em paga de fato.
Em verdade, a reforma necessária ao nosso modelo administrativo público de finanças diz ... nalizar a despesa e como fazê-la, e, não a exclusiva arrecadação de receita tributária. Essa, inclusive, é a razão da extrema complexidade do nosso Sistema ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
